... do Consumidor a esta relação. Mas antes de entrarmos no regi... ...ras construções consideráveis. Por solidez e segurança a maio... ...ntre outras possibilidades.[1] Tal prazo de 05 anos reveste-s... ...iza-se pela perfeição da obra. Dessa forma, acaso surja no re... ...s ao aparecimento do vício[5]. Contudo, tal prazo não diz res... ...sados por vícios construtivos. E esse prazo, segundo o enten... ... entrega do empreendimento[7]. Já no regime do Código de Defe... ...videnciado o vício, se oculto. Todavia, como o próprio Código... ... vigentes na legislação civil. Em todos os casos, muito embor... ...razo de vida útil” do produto. Ou seja, desde que o vício ocu... ...azo contratual de garantia.[8] Tal entendimento poderia compl... ...viais (04 anos), entre outros. Vê-se, portanto, que a respons... ...udência dos Tribunais Pátrios. Dessa forma, a melhor maneira ... ... adquirente e pelo condomínio. Em qualquer caso, por ser maté... ... termos das NBRs 5674 e 15575. [1] CAVALIERI FILHO, Sergio. P... ...ão Paulo: Atlas, 2014. p. 415. [2] O prazo de cinco (5) anos... ...anco, j. 1º de agosto de 2011) [3] GOMIDE, Alexandre Junquei... ...es E Direitos. 2017. Acesso em http://civileimobiliario.web971.uni5.net/wp-content/uploads/2014/09/Contrato-de-EmpreitadaeInexecu%C3%A7%C3%A3o2.pdf > [4] SILVA PEREIRA, Caio Mário... ... Paulo: Forense, 1975. p. 109. [5] SIMÃO, José Fernando. Asp... ...es. São Paulo: Método, p. 378. [6] Nas controvérsias relacio... .../022, com prazo de três anos.” [7] SIMÃO, José Fernando. Pres... ...ão Paulo: Atlas, 2013. p. 210. [8] GOMIDE, Alexandre Junquei... ...s E Direitos. 2017. Acesso em http://civileimobiliario.web971.uni5.net/wp-content/uploads/2014/09/Contrato-de-EmpreitadaeInexecu%C3%A7%C3%A3o2.pdf >

...NSTRUTIVOSUm grande tema atualment... ...é a responsabilidade civil por danos dec... ... de imóveis, principalmente em incorpora... ...licação do Código de Defesa do Consumidor a esta relação. Mas antes de entrarmos no regime consumerista, é preciso destacar que o Ajurídico que regulamenta tais vícios, é preciso destacar a existência de duas modalidades de vícios: aparentes e ocultos; bem como a diferença entre vício e defeito, para fins de relação de consumo (que ocorre quando uma construtora vende um imóvel em incorporação).Em aperta síntese, vícios aparentes são aqueles de fácil constatação, perceptíveis assim que o consumidor toma posse do imóvel, tais quais falhas na pintura, ralos entupidos, cerâmicas quebradas, torneiras sem funcionar, entre outros. Os vícios ocultos, a seu tempo, são aqueles que só serão vislumbrados com o uso do imóvel, tais quais infiltrações, má qualidade de algum item que apresenta uma falha com o tempo, como esquadrias que apresentam vazamentos, ou mesmo parte elétrica que não suporta a carga necessária, entre outros.Por fim, tais vícios, sejam eles aparentes ou ocultos, acaso ponham em risco a saúde e segurança do consumidor, serão qualificados como "defeitos", ocasião em temos uma aplicação mais protetiva da legislação.PRAZO DE GARANTIA DE IMÓVEISO art. 618 do Código Civil é c... ... do empreiteiro, pelo prazo de 05 anos, ... ...strução de edifícios ou outras construções consideráveis. construções con... ...> Por solidez e segurança... ...outrina caminham no sentido de que tais ... ...õem em risco a construção, tão somente n... ... mas também àqueles referentes a infiltr... ...os, irregularidade de projeto, entre outras possibilidades.[1] Tal prazo de 05 anos reve... ... verdadeira garantia legal[2], no qual o... ...erá pela perfeição da obra[3], que segun... ...aio Mário da Silva Pereira[4], funciona ... ...nte a posse útil do bem por um prazo raz... ...iza-se pela perfeição da obra. Dessa forma, acaso surja no referido prazo algum O QUE POSSO FAZER SE APAR... ...dir por culpa do construtor) o contrato ... ... do preço, dentro do prazo de 180até 180 (cento e oitenta) dias seguintes ao aparecimento do vício[5]. Contudo, tal prazo ¶... ...to à reparação civil por danos (indenização), mas tão somente à possibilidade de resolv... ...r abatimento no preço, razão porqueela qual é preciso f... ...compreender que ao adquirente, mesmo depois de escoado o prazo de garantia 5 anos, ainda é possível postular por reparação civil (in... ...sados por vícios construtivos. E esste prazo, indenizatório, segundo o entendimento recent... ...ulho de 2018, deverá ser de 10 anos[6]. Ou seja, Dessa forma, o adquirente teria o prazo de ... ...anos para postular pelos danos decorrent... ...cios na construção, que começara a fluir a partir do conhecime... ...e que ocorrido dentro do prazo referente... ...aso nos 05 anos subsequentes à entrega do empreendimento[7]. Já no regime do Código de... ...mente em seus Arts. 26 a 29, o direito de reclamar (abatimento proporcio... ... dos vícios construtivos decai em 90 dia... ...para ingressar com demanda com pleito indenizatório, será de 05 anos (aumentado pela interpretação do STJ no caso), em ambos os casos, o prazo deve ser contado a... ...ta da entrega, se forem vícios aparentes... ...que ficar evidenciado o vício, se oculto. Todavia, como o próprio C... ...m razão do diálogo das fontes, a aplicaç... ...benéficos ao consumidor, há de ser aplic... ... vigentes na legislação civil. Em todos os casos, mEntão, de maneira objetiv... ...da, alguns julgados e parte da doutrina ... ...618 do Código Civil poderá ser aumentada a depender do “prazo de vida útil” do produto. Ou seja, desde que o vício o... ...ural em decorrência da fruição ordinária... ...ricação, o prazo para reclamar pela repa... ...car evidenciado o defeito, não obstante ... ...azo contratual de garantia.[8] Tal entendimento poderia c... ...icariam presos à critérios não objetivos para cálculo da “vida útil” da constr... ... gerando insegurança jurídica. Contudo, com ENTÃO, O QUE EU, CONSTRUTOR, POSSO FAZER PARA ATENUAR A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS?Ponto muito importante para o Construtor foi a edição da Norma de Desempenho (NBR 15575 - ABNT), na qual foram traçados diversos prazos mínimos de duração p... ...cação, como para fundações (50 anos), re... ...oletores de águas pluviais (04 anos), entre outros. Vê-se, portanto, que a res... ...lar, e muito, a previsão legal dos 05 an... ...udência dos Tribunais Pátrios. Contudo, e neste particular reside o "pulo do gato", é que a mesma NBR 15575 e também na NBR 5674, foi estabelecido que, para que seja dada a garantia da vida útil conforme aquelas normas de desempenho, as estruturas empregadas na construção civil tem que, obrigatoriamente, passar pelas manutenções por parte dos adquirentes e, especialmente, pelo condomínio. Dessa forma, a melhor ma... ...al responsabilidade seria pela elaboraçã... ...dico, segundo a NBR 5674, pelo qual traç... ...utenção que, se não cumpridas, culminari... ... adquirente e pelo condomínio. Feito isto, acaso o condomínio não realize a manutenção devida nas estruturas, certamente a responsabilidade do construtor pela garantia do produto, inclusive dentro do prazo estabelecido no art. 618 do Código Civil, poderá ser mitigada.Em qualquer caso, por ser m... ...r profissional com afinidade à temática ... ...o para se precaver de eventual responsab... ...lmente considerando que o tema não é pac... ...cendo de cuidados especiais na elaboraçã... ...síndico, que versarão de forma detalhada... ... da manutenção preventiva, nos termos das NBRs 5674 e 15575. REFERENCIAS[1] CAVALIERI FILHO, Sergio. P... ...de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2014. p. 415. [2] O prazo de cinco (5) anos do art. 1.245 do ... ...e do construtor pela solidez e segurança... ... de prescrição ou decadência”. (STJ - 4a... ...o de Figueiredo Teixeira - j . 06.03.200... ...“O prazo previsto no art. 618, parágrafo... ...camente à garantia prevista no 'caput' d... ... O dono da obra pode acionar o empreitei... ...rato no prazo prescricional de dez anos ... ...tiça de São Paulo, Apelação nº 9153059-7... ...anco, j. 1º de agosto de 2011) [3] GOMIDE, Alexandre Junquei... ...ctos Controvertidos Envolvendo Prazos Do... ...es E Direitos. 2017. Acesso em < http://civileimobiliario.web9... ...2014/09/Contrato-de-Empreitadae-e-Inexecu%C3%A7%C3%A3o2.pdf > >[4] SILVA PEREIRA, ... ...eito Civil. v. III. 3ª ed. São Paulo: Forense, 1975. p. 109. [5] SIMÃO, José Fernando. Aspectos controver... ...a teoria geral dos contratos e contratos... ...as no Direito das Obrigações e dos Contr... ...gado e Jones Figueiredo Alves. São Paulo: Método, p. 378. [6] Nas controvérsias relacionadas à responsab... ...ral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos ... ... se tratar de responsabilidade extracont... ..., § 3º, V, do CC/02, com prazo de três a... ..., Julgamento 27.07.2018): “Nas controvér... ... contratual, aplica-se a regra geral (ar... ...azo prescricional e, quando se tratar de... ...a-se o disposto no art. 206, § 3º, V, do... ...C/02, com prazo de três anos.” [7] SIMÃO, José Fernando. Prescrição e decadên... ...ão Paulo: Atlas, 2013. p. 210. [8] GOMIDE, Alexandre Junquei... ...ctos Controvertidos Envolvendo Prazos Do... ...es E Direitos. 2017. Acesso em < http://civileimobiliario.web9... ...2014/09/Contrato-de-Empreitadae-e-Inexecu%C3%A7%C3%A3o2.pdf > >